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⚖️ Contrato de Adesão & Conduta

Termos de Uso

Bem-vindo ao UPMATH. Estes Termos de Uso regulam a relação entre você (aluno, responsável, educador ou escola) e a plataforma. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com as regras aqui estabelecidas.

Última atualização:

1. Contrato da Prestação de Serviço

O UPMATH é uma plataforma web educacional voltada ao ensino e prática de matemática por meio de gamificação, missões interativas e ferramentas de acompanhamento pedagógico.

Ao se cadastrar ou fazer login, você celebra um contrato de adesão vinculante com a plataforma UPMATH. Se você for menor de idade, declara que seu cadastro foi acompanhado ou autorizado por um de seus pais, responsáveis legais ou pela sua instituição de ensino parceira.

2. Veracidade das Informações Cadastrais

O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e completas no momento do cadastro e a mantê-las atualizadas através da área "Meus Dados".

  • É vedado cadastrar-se fingindo ser outra pessoa ou utilizando dados de terceiros sem autorização legítima.
  • A senha é pessoal e intransferível. O titular é o único responsável por qualquer atividade realizada sob sua conta.
  • Em caso de suspeita de invasão ou extravio de credenciais, comunique imediatamente a equipe UPMATH.

3. Regras de Conduta e Uso do Apelido

O UPMATH preza por um ambiente escolar e familiar seguro, acolhedor e estimulante. O comportamento de todos os participantes é regido pelos seguintes princípios:

  • Uso do Apelido: Apelidos (nicknames) visíveis em rankings públicos e interações escolares não podem conter linguagem chula, palavrões, ofensas, insinuações sexuais, apologia a crimes ou referências discriminatórias.
  • Moderação Automática: A plataforma possui filtros e algoritmos que bloqueiam termos impróprios no momento do registro. Tentativas reiteradas de burlar o sistema de segurança acarretarão bloqueio da conta.
  • Vedação a Trapaças (Cheats): É expressamente proibido o uso de bots, scripts de automação ou exploração de falhas técnicas para obter pontuações ou rankings de forma desleal.

4. Proteção da Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma UPMATH — incluindo, mas não se limitando a: lógica pedagógica das missões, geradores matemáticos, códigos-fonte, arquitetura de software, design de interfaces, ilustrações, marcas e logotipos — são de propriedade exclusiva do UPMATH ou devidamente licenciados.

Proibições expressas: É estritamente vedado copiar, clonar, fazer engenharia reversa, descompilar, reproduzir, comercializar ou distribuir o código e os recursos do UPMATH sem prévia autorização por escrito dos detentores dos direitos (Lei nº 9.609/1998 e Lei nº 9.610/1998).

5. Modo Premium e Funcionalidades Exclusivas

O UPMATH disponibiliza planos de assinatura e recursos avançados ("Modo Premium"), que podem garantir acesso a relatórios pedagógicos aprofundados, trilhas adicionais e suporte prioritário.

  • Os valores, formas de pagamento e periodicidade das assinaturas são sempre apresentados com clareza antes da contratação.
  • Assinaturas com renovação automática podem ser canceladas pelo usuário a qualquer momento no painel da conta, sem taxas ocultas.
  • Para contas institucionais (escolas parceiras), as condições comerciais obedecem aos contratos corporativos firmados especificamente com a instituição de ensino.

6. Retorno, Cancelamento e Reembolso

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, art. 49), o usuário que adquirir qualquer serviço ou assinatura paga tem direito de exercer o arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do pagamento, com reembolso integral de todos os valores pagos.

Após o prazo legal de 7 dias, cancelamentos de assinaturas ativas encerram cobranças futuras e mantêm o acesso liberado até o final do ciclo já faturado, sem geração de multas rescisórias.

7. Limitações de Responsabilidade Técnica

Empregamos as melhores práticas técnicas e arquiteturas em nuvem para assegurar estabilidade contínua. Contudo, o UPMATH não se responsabiliza por:

  • Interrupções decorrentes de falhas nas conexões locais de internet, provedores de telecomunicações ou dispositivos dos usuários.
  • Indisponibilidades pontuais para manutenções preventivas, melhorias de infraestrutura ou atualizações de segurança.
  • Danos causados pelo uso indevido de credenciais ou compartilhamento negligente de senhas pelo titular.

8. Suspensão e Cancelamento de Contas

O UPMATH reserva-se o direito de suspender temporariamente ou cancelar em caráter definitivo a conta de qualquer usuário que:

  • Viole estes Termos de Uso, a Política de Privacidade ou as legislações aplicáveis.
  • Pratique condutas ofensivas, difamatórias ou discriminatórias em apelidos ou feedbacks.
  • Execute tentativas de invasão, ataques de negação de serviço, injeção de scripts maliciosos ou burlas às regras do jogo.

O usuário também pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer tempo, enviando solicitação via painel ou ao nosso encarregado de privacidade.

9. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados segundo a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Em caso de dúvidas sobre este documento, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail oficial: thipinta@gmail.com.